Sabia que é possível, em casos excecionais, um condenado em prisão efetiva com trânsito em julgado, ver a sentença revogada e ser absolvido?
Em processo patrocinado por esta sociedade de Advogados, um cidadão condenado em oito anos de prisão efetiva, que já cumpria, foi libertado e absolvido em julgamento, após vencimento em recurso de revisão.
Não é inédito, mas é raro:
